Pais e responsáveis por menores que dependem da autorização do poder público para conseguir medicamentos nacionais ou importados, a base de cannabis medicinal (maconha), poderão ter esse direto em Niterói, através do Programa Municipal Lucas Esperança. Enfoco – 21 de abril de 2021
A cannabis medicinal já é usada para fins terapêuticos por pacientes em diversas condições de saúde, entre elas a síndrome de Rasmunssen, uma epilepsia de difícil controle.
Isso porque tramita na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que autoriza o uso do remédio para tratamento no município, desde que contenha em sua fórmula a substância Canadibiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC).
O PL foi apresentado numa quarta (21 de abril de 2021) será lido em plenário, como ato inaugural para tramitação no Plenário da Casa Legislativa. A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresente parecer favorável.
O paciente só receberá os medicamentos durante o período prescrito pelo médico, independente de idade ou sexo. Já a assistência pode se estender, também, às unidades de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Não à toa, a lei terá o nome dele, caso seja aprovada pelo parlamento e sancionada pelo prefeito Axel Grael. E, logo após, o objetivo do parlamentar é torná-lo um programa sob comando da Secretaria Municipal de Saúde.
“O médico que acompanha ele desde os cinco anos prescreveu todos os tipos de anticonvulsivos. Ele usava cinco tipos de medicações. O uso da cannabis medicinal era a última opção. Começamos a usar e com menos de 15 dias já começamos a ver melhora. Ele voltou a andar, falar, andar de bicicleta, teve as crises controladas. Hoje ele com 20 anos conseguiu fazer o desmame dos cinco medicamentos”. Marilene Esperança
A Marilene Esperança, de 39 anos, é a mãe do Lucas Esperança. Ela criou a Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio), no Centro de Niterói.
“A gente oferece acesso à medicação e informação. Temos parceria com alguns médicos, que são prescritores. O responsável precisa ter laudo e receita médica para poder se associar”
Segundo Marilene, o preço de óleo de cannabis medicinal no Brasil varia entre R$ 79,90 e R$ 600. Já os importados podem superar os R$ 2 mil, dependendo da prescrição médica.
“Existe um número muito grande de médicos que ainda não prescreve o medicamento. E existem aqueles que prescrevem ou óleo importado ou industrial, que acaba ficando fora de condições dessas mães”, alerta.
A história dela no movimento começou quando o filho tinha quatro anos. Lucas tinha cerca de 40 a 50 crises convulsivas por dia, até os 14 anos, e como consequência a perda de todos os movimentos do corpo, ficando em estado vegetativo. Ele começou a ter uma ‘vida normal’ após o uso do medicamento e hoje pode falar e andar.
No dia 23 de março de 2021, Marilene conseguiu um habeas corpus para ter o direito de plantar e produzir a medicação do filho.
“O advogado entrou com pedido na Justiça. Passou no Ministério Público e a juíza deu a decisão favorável. Hoje já existem várias mães com habeas corpus, em Niterói. Por isso eu fundei a AbraRio, que fica responsável pelo tratamento. Tem farmacêuticos, químicos e acaba sendo muito mais seguro do que produzir em casa, porque o manuseio é muito sério”
Por iniciativa de familiares e pacientes, a associação trabalha para expandir o conhecimento sobre os benefícios do uso de Cannabidiol em pacientes que
sofrem de diversas doenças e que precisam do tratamento alternativo.
Com isso, diz o vereador Leandro Portugal, autor do projeto, com base na retirada da substância do rol de matérias proibidas é que se justifica a sua inclusão no rol de medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde, sendo certo que a Anvisa adotou critérios para regulamentação do canabidiol no Brasil para segurança da população.
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Jesus Hemp 
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